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PAULO DANGELO NETO É ADVOGADO HÁ 32 ANOS COM EXPERIÊNCIA EM VÁRIAS ÁREAS DO DIREITO
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Paulo D'angelo Neto
Artigo ·
há 3 anos
Do Prazo Para a Audiência de Custódia
A audiência de custódia é um procedimento judicial no qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz dentro de um prazo determinado de 24 horas após a prisão, a fim de que o juiz avalie...
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Paulo D'angelo Neto
Artigo ·
há 3 anos
A Dúvida Razoável e os Quesitos aos Jurados
No sistema legal brasileiro, a dúvida razoável desempenha um papel fundamental no processo de julgamento de um acusado. Ela representa um dos princípios básicos da justiça, assegurando que a...
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Paulo D'angelo Neto
Artigo ·
há 6 anos
O Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade
“A primazia do direito à vida inspira a proteção à maternidade” (Luciano Martinez e Juliana Nóvoa – RJLB. Ano 6 (2020) nº 2) . O presente estudo, tem como objetivo principal a análise do trabalho da...
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Paulo D'angelo Neto
Comentário ·
há 6 anos
A grávida pode pedir auxílio-doença?
Ian Varella
·
há 6 anos
Nossos cumprimentos pelo excelente e esclarecedor artigo. Pode ser aplicado nos casos de gestante frentista de postos de combustíveis tendo em vista a exposição da trabalhadora ao benzeno, substância cancerígena e presente nos combustíveis.
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Notícia ·
há 10 anos
Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais
“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade” . Essa foi a justificativa...
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Claudia Hakim
Artigo ·
há 5 anos
Existe lei que determine a presença de um A.T em sala de aula? Qual é a função e a formação necessária do acompanhante especializado para um aluno autista?
Aluno Autista (TEA): Qual é a função e formação necessária do acompanhante especializado em sala de aula? Existe obrigação legal que determine a presença de um Atendente Terapêutico em sala de aula...
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99Contratos
Artigo ·
há 3 anos
O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações
Quando chega o momento de vender seu veículo, a expectativa é de uma negociação tranquila, não apenas em relação ao pagamento, mas também considerando possíveis desdobramentos, como a...
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